Orientações Acadêmicas

Ano Letivo

· O ano letivo, independentemente do ano civil, abrange no mínimo 200 (duzentos) dias, distribuídos em 2 (dois) períodos letivos regulares, cada um com no mínimo 100 (cem) dias de atividades acadêmicas efetivas, não computando os dias reservados aos exames finais, quando houver. O período letivo prolongar-se-á, sempre que necessário, para que se completem os dias letivos previstos, bem como para integral cumprimento do conteúdo e duração estabelecidos nos programas das disciplinas ministradas nos cursos de graduação.

· Entre os períodos regulares podem ser executados programas de ensino, pesquisa e extensão, quer sejam extracurriculares ou curriculares.

· A Diretoria da Faculdade divulga, anualmente, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.

Avaliação de desempenho

· O aproveitamento escolar é avaliado mediante verificações parciais durante o período letivo, eventual exame final e segunda chamada de Final, expressando-se o resultado de cada avaliação em notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez).

· São atividades curriculares as preleções, pesquisas, exercícios, argüições, trabalhos práticos, seminários, excursões, estágios, provas escritas e orais previstos nos respectivos planos de ensino, aprovados pela Coordenação de Curso e pela Diretoria da Faculdade.

· O professor, a seu critério ou a critério da respectiva coordenação, pode promover trabalhos, exercícios e outras atividades em classe e extraclasse que podem ser computados nas notas ou conceitos das verificações parciais nos limites definidos pela Diretoria.

· A apuração do rendimento escolar é feita por disciplina, incidindo sobre a freqüência e o aproveitamento.

· Cabe ao docente a atribuição de notas de avaliação e responsabilidade do controle de freqüência dos alunos, devendo o coordenador de curso fiscalizar o cumprimento desta obrigação, intervindo em caso de omissão.

· É atribuída nota 0,0 (zero) ao aluno que usar meios ilícitos ou não autorizados pelo professor, quando da elaboração dos trabalhos de verificações parciais, exames ou qualquer outra atividade, que resulte na avaliação de conhecimento por atribuições de notas, sem prejuízo da aplicação de sanções cabíveis por ato de improbidade.

· A cada verificação de aproveitamento é atribuída uma nota expressa em grau de 0,0 (zero) a 10,0 (dez).

· É atribuída falta, com o mesmo conceito de nota 0,0 (zero), ao aluno que deixar de se submeter à avaliação prevista na data fixada.

· O aluno que deixar de comparecer às avaliações de aproveitamento nas datas fixadas, pode requerer uma prova substitutiva – 2ª Chamada – para cada disciplina do primeiro exercício, de acordo com o calendário escolar, até 24 (vinte e quatro) horas antes do dia de realização da referida avaliação da 2ª chamada, cabendo a decisão de deferimento à Diretoria.

· Será facultado ao aluno requerer segunda chamada dos demais exercícios, desde que devidamente respaldado por lei, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após a realização da primeira chamada da prova que está sendo requerida, ficando o deferimento a critério da Direção.

· Pode ser concedida revisão de prova por meio de requerimento dirigido à Diretoria, no prazo de 03 (três) dias úteis após a divulgação do resultado, com exceção das provas finais e segunda chamada de Final.

· O professor responsável pela revisão de prova pode manter ou alterar a nota devendo sempre, fundamentar sua decisão, junto ao coordenador do respectivo curso.

· Não aceitando a decisão do professor, o aluno, desde que justifique, pode requerer à Diretoria que submeta seu pedido de revisão à apreciação de, no mínimo, dois outros professores do mesmo curso.

· Se todos concordarem em alterar a nota, esta decisão é a que prevalece; não havendo unanimidade, prevalece a nota atribuída pelo professor da disciplina que avaliou a prova.

· Atendida em qualquer caso a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco) por cento às aulas e demais atividades escolares programadas, o aluno é aprovado:

I- independente de exame final, quando obtiver média de aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete), correspondente à média aritmética das notas dos exercícios escolares realizados durante o período letivo;

II- mediante exame final, quando tenha obtido média de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) e igual ou superior a 2,0 (dois) e obtiver média final não inferior a 5,0 (cinco), correspondente à média aritmética entre a média de aproveitamento e a nota de exame final; ou

III- mediante segunda chamada de exame final que poderá substituir a final, e obtiver média não inferior a 5,0 (cinco), que corresponde à média de aproveitamento e a da segunda chamada do exame final.

· As médias são expressas em números inteiros ou em números inteiros mais décimos.

· É considerado reprovado o aluno que:

I- não obtiver freqüência mínima de 75% (setenta e cinco) por cento das aulas e demais atividades programadas para cada uma das disciplinas;

II- independente de exame final, quando obtiver média de aproveitamento inferior a 2,0 (dois), correspondente à média aritmética das notas dos exercícios escolares realizados durante o período letivo; não tendo direito à realização de prova final e ou 2ª chamada de prova final; ou

III- não obtiver na(s) disciplina(s), média final igual ou superior a 5,0 (cinco).

· O aluno reprovado por não ter alcançado freqüência ou a média mínima exigida, deve repetir a disciplina.

· É promovido ao período letivo seguinte, o aluno aprovado em todas as disciplinas cursadas.

· Poderá(ão) ser oferecida(s) disciplina(s) extra-calendário acadêmico no período de férias, desde que haja o preenchimento mínimo de vagas na disciplina estabelecida pela Direção.

· O aluno interessado em cursar disciplina no período de férias deve se matricular observando compatibilidade de horário, requisito(s), pré-requisito(s), co-requisito(s), número mínimo e máximo de matriculados por disciplina a ser oferecida. Todas as disciplinas oferecidas no período especial de férias terão as mesmas exigências de freqüência e aproveitamento estabelecidos nos itens anteriores.

· Quando oferecidas diversas disciplinas eletivas para o cumprimento do currículo, o aluno deverá optar por cursá-las de forma a integralizar a carga horária mínima do curso.

Freqüência

· Os cursos oferecidos pela FOCCA são autorizados e/ou reconhecidos para funcionarem em regime presencial, obrigando por força de regulamentação do Ministério da Educação, que os alunos a eles matriculados compareçam, no mínimo, a 75% das aulas e atividades programadas para cada disciplina pelo calendário escolar.

· A não observância deste preceito coloca o aluno na condição de reprovado naquela ou naquelas disciplinas em que o mínimo de freqüência não foi atingido, independentemente do resultado obtido nas avaliações de aproveitamento escolar.

· Conforme descrito no item anterior, a freqüência às aulas é obrigatória, não sendo permitido à Instituição, em qualquer instância, como regra geral, o abono de faltas. Todavia, em três circunstâncias especiais, ao aluno é assegurada de acordo com a legislação que rege a matéria, a compensação de ausência às aulas, mediante a entrada de requerimento na secretaria, até 3 (três) dias úteis após ocorrida a ausência do aluno e com documento comprobatório anexado, assim descritas:

I- A todo aluno que esteja prestando Serviço Militar, quando em exercício junto a órgão de formação de Oficiais da Reserva e que seja obrigado a ausentar-se das suas atividades civis, em virtude de exercícios ou manobras de reservista, em períodos superiores a 10 dias, mediante solicitação por meio de requerimento devidamente anexado a documento comprobatório, em até 3 (três) dias úteis do afastamento (Lei nº 4375 de 17/8/64).

II- Alunos portadores de moléstia infecto-contagiosa podem substituir sua presença às aulas por meio da realização de exercícios domiciliares, em caráter excepcional (regime especial), desde que o seu impedimento seja igual ou superior a dez dias e inferior a noventa dias. Neste caso, o interessado deve nomear um representante – que será responsável pela interligação entre ele e a Instituição – e deverá apresentar requerimento, solicitando esse tipo de atendimento dentro do prazo de até 3 (três) dias úteis do afastamento, devidamente comprovado por laudo médico com identificação do problema de saúde de acordo com o CID - Classificação Internacional de Doenças (Decreto-Lei nº 1044/69).

III- A estudante que se encontra em estado de gestação também tem direito a esse tipo de assistência, ficando desobrigada da freqüência às aulas por um período de até 90 dias, a partir do 8º mês de gestação (Lei nº 6202/75). O procedimento para a utilização desse benefício é idêntico ao descrito no item anterior (regime especial).

· Cabe esclarecer, entretanto, que o aluno que estiver enquadrado nos itens acima descritos só estará liberado da freqüência às aulas, mas deverá cumprir com as determinações do docente orientador como, por exemplo, a resolução de exercícios, resenha de leituras e outros tipos de trabalhos escolares condizentes ao período de afastamento. Os trabalhos que forem julgados insatisfatórios pelos docentes poderão ser refeitos apenas uma vez.

· Será reprovado na disciplina, o aluno que deixar de entregar os trabalhos nos prazos estabelecidos ou quando tiver trabalhos refeitos que forem julgados insatisfatórios pelo docente orientador.

Regime especial

· O regime especial será aplicado quando o impedimento presencial às aulas seja igual ou superior a dez dias e inferior a noventa dias.

· São merecedores de tratamento especial, os alunos matriculados nos cursos de graduação, seqüenciais ou pós-graduação, quando forem portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agonizados, caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com a freqüência aos trabalhos escolares, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar.

· O regime especial estende-se à mulher em estado de gravidez, a partir do 8º (oitavo) mês de gestação e durante 03 (três) meses. Em casos excepcionais comprovados mediante atestado médico, pode ser ampliado o período de repouso, antes e depois do parto.

· A ausência às atividades escolares durante o regime especial é compensada pela realização de trabalhos e exercícios domiciliares com acompanhamento de professor, designado pela Coordenação, realizados de acordo com o plano fixado em cada caso, consoante o estado de saúde do estudante e as possibilidades da Faculdade.

· Ao elaborar o plano de estudo a que se refere o item anterior, o professor leva em conta a duração do impedimento, para que a execução das atividades pedagógicas em caráter excepcional não ultrapasse em cada caso, o máximo admissível para a continuidade do processo psico-pedagógico de aprendizagem neste regime.

· Os requerimentos relativos ao regime especial disciplinado no Regimento da Faculdade devem ser instruídos com laudo firmado por profissional médico legalmente habilitado. É da competência da Diretoria, ouvida a Coordenação de Curso, a decisão nos pedidos de regime especial.

Dispensa de disciplina

· O aluno que tenha concluído curso superior de graduação ou que tenha obtido créditos em disciplinas cursadas nesta ou noutra Instituição de Ensino Superior, poderá requerer a dispensa da obrigatoriedade de cursá-las novamente, desde que exista compatibilidade de carga horária e de conteúdo programático.

· A dispensa da obrigatoriedade de cursar uma ou mais disciplina será efetivada integralmente, quando o conteúdo programático da disciplina anteriormente cursada for equivalente e sua carga horária for igual ou superior a disciplina a ser dispensada.

· A dispensa da obrigatoriedade de cursar uma ou mais disciplina se dará parcialmente, quando o conteúdo programático da disciplina anteriormente cursada for equivalente e sua carga horária for menor em até 25% (vinte e cinco por cento) da disciplina a ser dispensada. Neste caso, o aluno deverá requerer a complementação da carga horária para efetivar a integralização da disciplina.

· Os alunos interessados deverão encaminhar requerimento solicitando a análise da viabilidade da dispensa, dentro do prazo estabelecido no calendário escolar, acompanhado do original do histórico escolar e cópia dos programas das disciplinas a serem analisadas.

Corpo discente

· Constituem o corpo discente da Faculdade os alunos regulares e os alunos não regulares, duas categorias que se distinguem pela natureza dos cursos a que estão vinculados;

I- Aluno regular é o matriculado em curso de graduação.

II- Aluno não regular é o inscrito em curso seqüencial, de especialização, aperfeiçoamento, extensão ou disciplina isolada.

· São direitos e deveres dos membros do corpo discente:

I- cumprir o calendário escolar;

II- freqüentar as aulas e demais atividades curriculares, aplicando a máxima diligência no seu aproveitamento;

III- utilizar os serviços da biblioteca, laboratório e outros serviços administrativos e técnicos oferecidos pela Faculdade;

IV- votar e poder ser votado nas eleições dos órgãos de representação estudantil;

V- observar o regime disciplinar e comportar-se dentro e fora da Faculdade, de acordo com princípios éticos condizentes;

VI- zelar pelo patrimônio da Faculdade ou colocado à disposição desta pela Mantenedora; e

VII- efetuar o pagamento nos prazos fixados dos encargos educacionais.

Regime disciplinar

· O ato de matrícula de aluno ou de investidura de profissional em cargo ou função docente ou técnico-administrativa importa em compromisso formal de respeito aos princípios éticos que regem a Faculdade, à dignidade acadêmica, às normas contidas na legislação de ensino, no Regimento da Faculdade e, complementarmente, baixadas pelos órgãos competentes e pelas autoridades que deles emanam.

· Os discentes ficam sujeitos às seguintes sanções disciplinares:

I – advertência;

II – repreensão;

III – suspensão; e

IV – desligamento.

· A pena de suspensão implica na consignação de ausência do aluno durante o período em que perdurar a punição, ficando impedido de freqüentar as dependências da Faculdade.

· Na aplicação de sanções disciplinares, são considerados os seguintes elementos:

I – primariedade do infrator;

II – dolo ou culpa;

III – valor e utilidade de bens atingidos; e

IV – grau de autoridade ofendida.

· Conforme a gravidade da infração, as penas de suspensão e desligamento podem ser aplicadas independente da primariedade do infrator.

· São competentes para aplicação das penalidades:

I – de advertência, o Coordenador do curso; e

II – de repreensão, suspensão e desligamento, a Diretoria.

· A aplicação de sanção que implique em desligamento das atividades acadêmicas será precedida de defesa, cabendo à Diretoria, ouvido o CONSU, a palavra final.

· Ao aluno, cujo comportamento tiver sido objeto de alguma penalidade, não pode ser deferido pedido de transferência ou trancamento de matrícula, durante esse tempo.

· As penas previstas no Regimento da Faculdade são aplicadas da forma seguinte:

I – advertência:
a) por desrespeito a qualquer membro da administração da Faculdade ou da Mantenedora;
b) por perturbação da ordem no recinto da Faculdade;
c) por desobediência às determinações de qualquer membro do corpo docente, ou da administração da Faculdade; e
d) por prejuízo material ao patrimônio da Mantenedora ou da Faculdade, além da obrigatoriedade de ressarcimento dos danos.

II – repreensão por escrito:
a) na reincidência em quaisquer dos itens anteriores;
b) por ofensa ou agressão a membros da comunidade acadêmica;
c) por injuria a qualquer membro da comunidade acadêmica; e
d) por referências descorteses, desairosas ou desabonadoras a colegas, aos dirigentes ou professores e servidores da Faculdade.

III – suspensão:
a) na reincidência em quaisquer dos itens anteriores;
b) por ofensa ou agressão grave a membro da comunidade acadêmica;
c) pelo uso de meio fraudulento nos atos escolares;
d) por aplicação de trotes a alunos novos, que importem em danos físicos ou morais ou humilhação e vexames pessoais;
e) por arrancar, inutilizar, alterar ou fazer qualquer inscrição em editais e avisos afixados pela administração no local próprio; e
f) por desobediência a este Regimento ou atos normativos baixados pelo órgão competente ou a ordens emanadas pelos Diretores, coordenadores ou professores no exercício de suas funções.

IV – desligamento:
a) na reincidência em quaisquer das alíneas do inciso anterior;
b) por ofensa grave ou agressão aos dirigentes, autoridades e funcionários da Faculdade ou a qualquer membro dos corpos docente e discente, à Mantenedora ou autoridades constituídas;
c) por atos desonestos ou delitos sujeitos à ação penal;
d) por improbidade, considerada grave, na execução dos trabalhos acadêmicos devidamente comprovada;
e) por aliciamento ou incitação à deflagração de movimento que tenha por finalidade a paralisação das atividades escolares ou participação neste movimento;
f) por participação em passeatas, desfiles, assembléias ou comícios que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação aos dirigentes ou integrantes da Faculdade ou da Mantenedora ou perturbação do processo educacional.

· Havendo suspeita de prática de crime, a Diretoria providenciará, desde logo, a comunicação do fato à autoridade policial competente.

· A Diretoria pode indeferir o pedido de renovação de matrícula ao aluno que, durante o período letivo anterior, tiver incorrido nas faltas a que se refere o item anterior.